Especificação: Construção de um edifício
em alinhamento da rua, com ligeiro afastamento para canteiro de gramado e
floreira, em estilo eclético, com predominância pra o neoclássico, contando com
janelas frontais do assobrado em curvatura e colunas, com capitéis desenhadas
com argamassa e esquadrias originais em
madeira, bambinelas, venezianas e vidro. Construção destinada a abrigar a
maternidade da cidade, o que ocorreu a partir de 1934 (ver histórico abaixo). Na
esquina no andar superior, uma sacada com guarda-corpo e enfeitada por
balaústres vazados. O mesmo estilo verifica-se nas três janelas defronte à Rua
Voluntário da Pátria, antiga Rua da Jaca.
O imóvel mantém elementos
originais de sua fachada lindíssima, com destaques para as janelas frontais,
com esquadrias de madeira feitas especialmente para o imóvel. No desenho
central, ganha impetuosidade as janelas, em forma retangular, com esquadrias de
madeira e desenho do guarda-corpo, igualmente com balaústres em alvenaria.
Sobre o vão das janelas e portas destaques para os apliques em alto relevo,
sendo que o do centro da fachada é circular com adereços feitos em argamassa.
A platibanda, contendo elementos,
também em alto relevo, esconde o telhado de telha francesa, mas destaca-se a
cúpula com claraboias e lunetas e os apliques feitos em argamassa. No desenho
superior destacam-se as muretas com elementos vazados, apliques em alto relevo
imitando colunas e os pináculos dando acabamento ao conjunto que, em termos de
paisagem urbana, integra outros prédios da mesma rua.
Justificativa: A Fundação Benedito Pereira Nunes (FBPN) é uma
entidade jurídica de direito privado, de domínio público, sem fins lucrativos,
com sede e foro na cidade de campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro,
Brasil. Foi instituída em 06 de dezembro de 1934 pela Sociedade Fluminense de
Medicina e Cirurgia, originariamente como Fundação Policlínica Maternidade de
Campos e, posteriormente, com a nomenclatura atual, em 07 de janeiro de 1962,
pela escritura pública n°400, Livro A-2, Fls. 201, lavrada no Cartório do 1°
Ofício de Campos, em 20 de dezembro de 1962.
É regida por Estatutos aprovados
pelo Curador das Fundações do Interior do Ministério Público Estadual, em 03 de
novembro de 1987, Processo E- 15/4889/87, que estão transcritos nas Escrituras
lavradas às fls. 84v, do livro 353, sob o n°88, de 06 de outubro de 1987, do
Cartório do 1° Ofício da Comarca de Campos, sendo a segunda, retificação e
ratificação da primeira, registradas e arquivadas, fls 256, Livro A-@, sob o n°
465, em data de 03 de dezembro de 1987, de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, também do Cartório do
1° Ofício da Comarca de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
Foi criada com o objetivo inicial de dirigir a Policlínica
e Maternidade de Campos que, em 1946, incorporou a direção do Hospital Infantil
voltado para o atendimento à população carente. Posteriormente em 1962, a
Fundação Benedito Pereira Nunes foi responsável pela criação , instalação e
manutenção da Faculdade de Medicina de Campos, que até hoje funciona no prédio
antes ocupado pela Policlínica, Maternidade e Hospital Infantil. É uma entidade
com personalidade jurídica própria, com duração por tempo indeterminado, com
fins filantrópicos, registrada no Conselho Nacional de Serviços Sociais sob o
n° 24352975 e reconhecida como de utilidade pública (municipal sob o n°
2209-01/1267, estadual pela Lei 7482 de 23 de julho de 1974 e federal pelo
Decreto Presidencial de 23 de junho de 1992).
Possui as seguintes finalidades: prestar
serviços médicos e farmacêuticos, especialmente às pessoas carentes: criar,
instalar e manter. Estabelecimentos de Ensino Superior na Área de Saúde,
Paramédicos e Institutos Científicos; criar e manter serviços educacionais e
assistenciais correlatos aos seus fins;
manter intercâmbio com outras entidades dedicadas a serviços médicos,
farmacêuticos, hospitais e paramédicos; locais ou regionais, particulares ou
públicos, para atender às suas finalidades e aos seus planos de trabalho.
A Fundação Benedito Pereira Nunes
mantém a Faculdade de Medicina de Campos e o Centro Social Urbano de
Custodópolis, onde funciona o Centro de Saúde Escola de Custodópolis, com os
recursos provenientes das mensalidades dos alunos da FMC e, o Hospital Escola
Álvaro Alvim, mantido com os recursos resultantes dos pagamentos de serviços
prestados ao SUS (85%do total) e a convênios e particulares (15%).
O Patrimônio da FBPN compreende
os seguintes imóveis: O prédio da Faculdade de Medicina de Campos (FMC),
situada na Avenida Alberto Torres, 217, em Campos dos Goytacazes/RJ; o do
Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA), situado na Rua São João, n° 140 e seu
respectivo terreno de 672,75m2; o da sede da administradora da Fundação
Benedito Pereira Nunes, situado na Rua Gil de Góis, com 1400m2 e, o Centro de
Saúde Escola Custodópolis, situado na Rua Júlio Armond, n° 121, CEP: 28083-360,
no Bairro de Custodópolis , em Guarús, 1/ Distrito de Campos dos Goytacazes.
Contudo, seu maior legado é ser
reconhecida como patrimônio moral, cultural e intelectual de reconhecível e
reconhecida relevância regional e nacional, construído pela história de
honestidade, seriedade, coerência e firmeza dos seus dirigentes e de toda sua
comunidade.
Por tudo aqui descrito, o imóvel,
pela sua importância no cenário urbano da antiga Rua Nova da Constituição,
justifica o seu tombamento como patrimônio histórico e cultural do município.
Localização: Avenida Alberto Torres, 207 a 217 – Centro Histórico.
Época de Construção: Ano de 1920, aproximadamente.
Estado de Conservação: Bom. O Imóvel ganhou um acréscimo no andar
superior, fato ocorrido antes da Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor)
caracterizando a parte do telhado.
Propriedade: Boletim Cadastral em nome da Fundação Policlínica
Maternidade de Campos e Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia (Fundação
Benedito Pereira Nunes) seus Representantes e ou
Herdeiros.
Endereço para correspondência: O MESMO.
Processo nº: 00590/2016
Protocolo nº: 2016.115.000615- 0 -PA
Inventário em: 20/10/2014
Fotografia: Valdimir da Silva
Salino
Responsável: Orávio de Campos
Soares
