Avenida Alberto Torres, 207 a 217

Especificação: Construção de um edifício em alinhamento da rua, com ligeiro afastamento para canteiro de gramado e floreira, em estilo eclético, com predominância pra o neoclássico, contando com janelas frontais do assobrado em curvatura e colunas, com capitéis desenhadas com argamassa e esquadrias originais  em madeira, bambinelas, venezianas e vidro. Construção destinada a abrigar a maternidade da cidade, o que ocorreu a partir de 1934 (ver histórico abaixo). Na esquina no andar superior, uma sacada com guarda-corpo e enfeitada por balaústres vazados. O mesmo estilo verifica-se nas três janelas defronte à Rua Voluntário da Pátria, antiga Rua da Jaca.

O imóvel mantém elementos originais de sua fachada lindíssima, com destaques para as janelas frontais, com esquadrias de madeira feitas especialmente para o imóvel. No desenho central, ganha impetuosidade as janelas, em forma retangular, com esquadrias de madeira e desenho do guarda-corpo, igualmente com balaústres em alvenaria. Sobre o vão das janelas e portas destaques para os apliques em alto relevo, sendo que o do centro da fachada é circular com adereços feitos em argamassa.

A platibanda, contendo elementos, também em alto relevo, esconde o telhado de telha francesa, mas destaca-se a cúpula com claraboias e lunetas e os apliques feitos em argamassa. No desenho superior destacam-se as muretas com elementos vazados, apliques em alto relevo imitando colunas e os pináculos dando acabamento ao conjunto que, em termos de paisagem urbana, integra outros prédios da mesma rua.

Justificativa: A Fundação Benedito Pereira Nunes (FBPN) é uma entidade jurídica de direito privado, de domínio público, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Foi instituída em 06 de dezembro de 1934 pela Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia, originariamente como Fundação Policlínica Maternidade de Campos e, posteriormente, com a nomenclatura atual, em 07 de janeiro de 1962, pela escritura pública n°400, Livro A-2, Fls. 201, lavrada no Cartório do 1° Ofício de Campos, em 20 de dezembro de 1962.

É regida por Estatutos aprovados pelo Curador das Fundações do Interior do Ministério Público Estadual, em 03 de novembro de 1987, Processo E- 15/4889/87, que estão transcritos nas Escrituras lavradas às fls. 84v, do livro 353, sob o n°88, de 06 de outubro de 1987, do Cartório do 1° Ofício da Comarca de Campos, sendo a segunda, retificação e ratificação da primeira, registradas e arquivadas, fls 256, Livro A-@, sob o n° 465, em data de 03 de dezembro de 1987, de Registro Civil  de Pessoas Jurídicas, também do Cartório do 1° Ofício da Comarca de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Foi criada  com o objetivo inicial de dirigir a Policlínica e Maternidade de Campos que, em 1946, incorporou a direção do Hospital Infantil voltado para o atendimento à população carente. Posteriormente em 1962, a Fundação Benedito Pereira Nunes foi responsável pela criação , instalação e manutenção da Faculdade de Medicina de Campos, que até hoje funciona no prédio antes ocupado pela Policlínica, Maternidade e Hospital Infantil. É uma entidade com personalidade jurídica própria, com duração por tempo indeterminado, com fins filantrópicos, registrada no Conselho Nacional de Serviços Sociais sob o n° 24352975 e reconhecida como de utilidade pública (municipal sob o n° 2209-01/1267, estadual pela Lei 7482 de 23 de julho de 1974 e federal pelo Decreto Presidencial de 23 de junho de 1992).

Possui as seguintes finalidades: prestar serviços médicos e farmacêuticos, especialmente às pessoas carentes: criar, instalar e manter. Estabelecimentos de Ensino Superior na Área de Saúde, Paramédicos e Institutos Científicos; criar e manter serviços educacionais e assistenciais correlatos aos seus  fins; manter intercâmbio com outras entidades dedicadas a serviços médicos, farmacêuticos, hospitais e paramédicos; locais ou regionais, particulares ou públicos, para atender às suas finalidades e aos seus planos de trabalho.

A Fundação Benedito Pereira Nunes mantém a Faculdade de Medicina de Campos e o Centro Social Urbano de Custodópolis, onde funciona o Centro de Saúde Escola de Custodópolis, com os recursos provenientes das mensalidades dos alunos da FMC e, o Hospital Escola Álvaro Alvim, mantido com os recursos resultantes dos pagamentos de serviços prestados ao SUS (85%do total) e a convênios e particulares (15%).

O Patrimônio da FBPN compreende os seguintes imóveis: O prédio da Faculdade de Medicina de Campos (FMC), situada na Avenida Alberto Torres, 217, em Campos dos Goytacazes/RJ; o do Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA), situado na Rua São João, n° 140 e seu respectivo terreno de 672,75m2; o da sede da administradora da Fundação Benedito Pereira Nunes, situado na Rua Gil de Góis, com 1400m2 e, o Centro de Saúde Escola Custodópolis, situado na Rua Júlio Armond, n° 121, CEP: 28083-360, no Bairro de Custodópolis , em Guarús, 1/ Distrito de Campos dos Goytacazes.

Contudo, seu maior legado é ser reconhecida como patrimônio moral, cultural e intelectual de reconhecível e reconhecida relevância regional e nacional, construído pela história de honestidade, seriedade, coerência e firmeza dos seus dirigentes e de toda sua comunidade.           

Por tudo aqui descrito, o imóvel, pela sua importância no cenário urbano da antiga Rua Nova da Constituição, justifica o seu tombamento como patrimônio histórico e cultural do município.

Localização: Avenida Alberto Torres, 207 a 217 – Centro Histórico.

Época de Construção: Ano de 1920, aproximadamente.

Estado de Conservação: Bom. O Imóvel ganhou um acréscimo no andar superior, fato ocorrido antes da Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor) caracterizando a parte do telhado.

Propriedade: Boletim Cadastral em nome da Fundação Policlínica Maternidade de Campos e Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia (Fundação Benedito Pereira Nunes) seus Representantes e ou Herdeiros.

Endereço para correspondência: O MESMO.

Processo nº: 00590/2016

Protocolo nº: 2016.115.000615- 0 -PA

Inventário em: 20/10/2014

Fotografia: Valdimir da Silva Salino

Responsável: Orávio de Campos Soares